Equipe de Articulação e Assessorias às Comunidades Negras do Vale do Ribeira
A EAACONE tem sua origem no Movimento dos Ameaçados por Barragens - MOAB, que teve início das suas articulações em 1989. O MOAB se formou diante da ameaça de construção de um conjunto de barragens no Rio Ribeira de Iguape, que iriam desalojar milhares de pessoas, principalmente para as comunidades quilombolas, inundar áreas agrícolas e de preservação ambiental e alterar significativamente o Rio e o complexo Lagamar Cananeia/Iguape/Paranaguá, um dos mais preservados. A EAACONE - Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira nasceu em 17 de junho de 1.995, no Quilombo de Praia Grande - Município de Iporanga - Vale do Ribeira – SP.
A Entidade foi criada para identificar, articular, organizar e assessorar as Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, priorizando o resgate cultural e a conquista da terra. A partir da promulgação de 1988 da nova Constituição Brasileira que traz em seu bojo o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, onde reza que: “Aos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”.
A organização ganhou força, pois o pensamento na época, é que, se as comunidades fossem reconhecidas como quilombolas, seria mais difícil a concretização do projeto de barragem, visto que tais comunidades são históricas e algumas já tinham algum patrimônio tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAT. Com o artigo 68 das Disposições Transitórias, que garante às Comunidades Remanescentes de Quilombos o título da terra, a EAACONE (que na época não tinha esse nome), desencadeou o processo de conscientização das Comunidades sobre os direitos que a Constituição Federal lhes garantia. Foi um trabalho muito demorado e difícil, pois as próprias Comunidades, acostumadas a viverem na clandestinidade, no isolamento e na exclusão, não acreditavam na nova perspectiva que surgia.
Este processo incluiu a auto identificação das comunidades, a recuperação da história e dos elementos que justificam o autorreconhecimento junto aos órgãos públicos, o encaminhamento da documentação necessária para o pedido de titulação das terras coletivas enquanto áreas de quilombos e a formação das associações previstas por lei para gestão dos territórios quilombolas. Como entidade jurídica foi registrada em 05/07/2004. Atua com foco na luta pelo direito à terra e ao território. Assessora política e juridicamente as comunidades dos municípios de Eldorado, Iporanga, Cananéia, Miracatu, Registro, Itaóca, Barra do Turvo e Iguape (SP), Adrianópolis, Doutor Ulisses, Bocaíuva do Sul (PR).
COLEÇÕES COLIGADAS
A coleção de arquivos “Quilombos do Vale do Ribeira SP / PR” é um conjunto de arquivos e documentos que contam a história da criação do MOAB, da EAACONE e também da organização das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira nos últimos 30 anos. A organização deste acervo se deu no contexto das comunidades quilombolas e pelas próprias comunidades ... Aprenda mais.
Categorias: Atas de reuniões, Boletins, Cartas, Documentos jurídicos, Livros, Manuais, Notas, Ofícios, Projetos, Recortes, Relatórios
Faixa de Datas: 1955 - 1993
País de Origem: Brasil
Idiomas: Português